Ação contra ex-governador do DF José Roberto Arruda vai recomeçar do ‘zero’ na Justiça Eleitoral – Notícias

oque é um cartão de crédito?

neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO

e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.


Mais um processo da Operação Caixa de Pandora contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda vai passar a tramitar na Justiça Eleitoral, o que faz com que recomece do “zero”. Desta vez, é a ação em que o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acusa o ex-chefe do Executivo local de oferecer propina para a deputada distrital Jaqueline Roriz em troca de apoio nas eleições de 2006.


Em declarações da época, Jaqueline negava ter recebido propina. O delator do esquema de propina que resultou na operação da Polícia Federal, Durval Barbosa, também é acusado do mesmo crime.



O processo estava na 7ª Vara Criminal de Brasília. O juiz Fernando Brandini Barbagalo entendeu, nessa quarta-feira (22), que a Justiça comum não tem competência para julgar a ação por se tratar de um crime ocorrido no contexto das eleições. O ex-governador foi eleito no pleito daquele ano.


Além da ação por corrupção envolvendo Arruda e Durval, o ex-governador do DF tem pelo menos outros dois processos encaminhados à Justiça Eleitoral. Em 2022, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as duas ações voltaram a tramitar do início. Na primeira, o ex-governador é acusado de falsificar notas fiscais para encobrir o recebimento de propina, e outra, por tentar corromper uma testemunha.



















Prescrição


















Nessa segunda-feira (20), a Justiça reconheceu ainda a prescrição de uma ação em que Arruda era réu por formação de quadrilha. O processo envolvia, ainda, o ex-vice-governador Paulo Octávio e outras 18 pessoas. Isso significa que, por conta da demora processual, nenhum dos acusados será punido pelo crime. O prazo de prescrição do crime formação de quadrilha é de 8 anos, e a denúncia em questão é de 10 de abril de 2014.


Os advogados de Paulo Octávio e outro réu acionaram a Justiça alegando a prescrição do crime, que foi reconhecida pela Justiça.


Operação Caixa de Pandora


Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desencadeou na Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro de 2009. Policiais e promotores foram às ruas cumprir quase 30 mandados de busca e apreensão contra a cúpula política da capital do país. O então governador, José Roberto Arruda, estava no centro das investigações de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.


Os desdobramentos da Caixa de Pandora levaram, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato à prisão. Arruda foi detido e afastado do cargo em 11 de fevereiro de 2010, por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Um mês depois, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por infidelidade partidária.

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