Senado aprova projeto de lei que facilita liberação de agrotóxicos; texto tramitava havia 20 anos – Notícias

oque é um cartão de crédito?

neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO

e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.


O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos no Brasil. A matéria era debatida no Congresso Nacional havia 20 anos e agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta concentra a autorização de uso no Ministério da Agricultura e Pecuária, mas mantém a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na proibição de produtos.



Os senadores aprovaram a versão do relator, Fabiano Contarato (PT-ES), que recebeu o sinal verde da Comissão de Meio Ambiente na última quarta-feira (22). A votação foi simbólica — quando não há registro das escolhas individuais dos parlamentares.


O texto altera a legislação vigente, de 1989. Contarato mudou a proposta aprovada pela Câmara. Ele retirou o trecho que autorizaria o uso automático caso o pedido de registro não fosse avaliado dentro de 30 dias — a chamada anuência tácita.


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De acordo com diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maciel Silva, apesar de sofrer algumas alterações em relação ao que foi discutido na Câmara dos Deputados, o projeto é uma evolução em termos de legislação atual. “O projeto de lei hoje traz uma coordenação para dentro do processo, mantém todos os órgãos responsáveis pelo meio ambiente, saúde, agricultura, envolvidos na avaliação desses produtos, mas estabelece um parâmetro temporal com base no tipo de produto, ou seja, passa a ter uma previsibilidade temporal em relação a registros desses produtos”, afirma.




Atualmente, a fiscalização e a análise desses produtos são feitas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em conjunto com as pastas do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da Saúde, por meio da Anvisa. O projeto aprovado pelo Congresso centraliza essas funções decisórias na Agricultura e Pecuária, que também será o órgão responsável por aplicar penalidades e auditar institutos de pesquisa e empresas.


Um dos pontos sem acordo no relatório tinha a ver com a mudança do nome de agrotóxico para pesticida. Contarato manteve a nomenclatura atual. Quem defendia a troca argumentava que os agrotóxicos são venenosos apenas para pragas e insetos, e, por isso, o uso do termo seria incorreto e colocaria uma imagem negativa nos produtos. Além disso, eles afirmavam que o termo “pesticida” ou “defensivo” traria modernização para o setor.


Ao defender a proposta, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou que a legislação brasileira para agrotóxicos está atrasada. “Enquanto nós estamos aqui trabalhando com moléculas antigas que ainda são, digamos assim, bastante impactantes, caras e ineficientes, o mundo afora está lá na frente, já dobrou a esquina com algo mais moderno, com algo mais leve, com algo mais eficiente, mais barato e mais completo”, afirmou.

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