Justiça libera R$ 1,6 bilhão de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS – Notícias

oque é um cartão de crédito?

neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO

e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.


O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,6 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.


O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 79.035 processos, que são destinados a 103.725 beneficiários.



O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal). O montante é referente às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de julho deste ano.


As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 79.200 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.


“Quando uma pessoa obtém uma decisão judicial que reconhece seu direito a receber um determinado valor, seja por revisão de benefício ou por qualquer outra questão, essa decisão pode gerar um crédito devido pelo governo. Para evitar a sobrecarga do sistema e agilizar o pagamento desses créditos, foram estabelecidos os procedimentos das RPVs”, explica o advogado Mateus Freitas, especialista em direito previdenciário, do escritório ABL Advogados.



As RPVs têm prioridade no pagamento em relação a outras dívidas públicas. Isso significa que elas são processadas mais rapidamente.


Assim que a RPV é expedida pela Justiça, o ente público responsável pelo pagamento (como o INSS) é notificado e deve realizar o depósito direto do valor devido na conta do beneficiário, sem necessidade de maiores trâmites.


“Valores enquadrados como RPV não passam pelo processo de precatórios, que é a ordem cronológica de pagamento de dívidas públicas de maior valor. Isso acelera significativamente o recebimento por parte do beneficiário”, acrescenta Freitas.


Valor total


O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais, num total de R$ 2 bilhões, para quitar ações de 138.395 processos, com 172.138 beneficiários. Desse valor, R$ 1,6 bilhão é para segurados da Previdência.


Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.


A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.


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A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.


“Com a expedição do RPV, os beneficiários poderão levantar os valores que possuem, entretanto devem observar qual banco que está liberado. Essa informação poderá ser obtida por meio do portal da Justiça federal”, orienta o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados.


Segundo ele, a situação junto à Receita Federal deverá estar regularizada. “Essa informação poderá ser obtida no site da Receita Federal, em que o CPF deverá ter situação de regularidade. Vale salientar que, caso o beneficiário tenha advogado no processo, é importante conversar com ele para melhor orientação”, conclui Stuchi.


O valor que será pago em cada Região da Justiça Federal


TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) 


• Geral: R$ 781.696.778,87

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários) 


TRF da 2ª Região (RJ e ES) 


• Geral: R$ 176.850.195,68

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários) 


TRF da 3ª Região (SP e MS) 


• Geral: R$ 314.964.536,20

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários) 


TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) 


• Geral: R$ 450.862.552,36

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários) 


TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) 


• Geral: R$ 296.618.364,00

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)


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e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.


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