ITALO NOGUEIRA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), assinou um decreto que prevê o pagamento de R$ 5.000 de prêmio a policiais por cada fuzil apreendido.

As regras, publicadas nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial, preveem pagamento até em caso de apreensão do armamento em dias de folga do policial. O texto não explicita de que forma o policial poderia agir numa atuação do tipo fora do horário de trabalho.

Os critérios definidos pelo governador também limitam o prêmio apenas às armas em que a perícia atestar capacidade de produzir tiros.

A regra, criada para estimular a retirada de armas em funcionamento das mãos de criminosos, não prevê a premiação de trabalhos investigativos que localizem peças que podem ser usadas para produzir o armamento.

Este foi o caso do material apreendido na casa de um amigo do ex-PM Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco. Na ocasião, os agentes acharam material capaz de confeccionar 117 fuzis, mas as armas ainda não tinham sido montadas -ou seja, os policiais não receberiam o bônus.

A premiação faz parte de uma atualização dos benefícios pagos no Sistema Integrado de Metas da segurança pública, que inclui redução de letalidade violenta (índice que inclui homicídios, morte provocada por agente do estado e latrocínio), roubos de rua, de veículos e de carga.

“Com essa premiação, pretendemos reduzir ainda mais o poder bélico dos criminosos. Fuzil é arma de guerra, quanto mais tirarmos das mãos dos bandidos, menos será necessário que nossos policiais civis e militares usem”, afirmou, em nota, o governador.

No ano passado, foram apreendidos 457 fuzis, de acordo com dados do ISP (Instituto de Segurança Pública). Este ano, até junho, já foram 366.

A premiação será de R$ 5.000 por fuzil apreendido, a ser dividido entre os policiais responsáveis pela ocorrência. Agentes que estiverem afastado disciplinarmente da função ficam impedidos de receber o pagamento.

Questionada sobre o pagamento por apreensão fora do horário de trabalho, a assessoria de imprensa do governo estadual afirmou que a previsão é de pagamento apenas durante a folga remunerada em programas do estado, como o RAS (Regime Adicional de Serviço) e o Proeis (Programa de Integração na Segurança). Esta delimitação não consta no texto do decreto.

O governo não comentou a ausência de premiação para trabalhos investigativos como o que atingiu Ronnie Lessa.

O sociólogo Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense), afirmou temer uma “corrida atabalhoada” com operações policiais em busca do prêmio.

“Esse mecanismo do sistema de metas e bonificações, por fundamento, orienta a ação dos atores submetidos a ele. É necessário pensar sobre os efeitos que podem causar esse direcionamento. No caso da apreensão de fuzis, tenho receio de que isso aumente o tipo de operação feita para apreensão de fuzis”, disse ele.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo publicado em 2020 mostrou que ao menos 47% das 550 apreensões de fuzis em 2019 pela polícia ocorreram em ações com mortes.

Entre as justificativas usadas por Castro para assinar o decreto está a condenação do estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso das duas chacinas de Nova Brasília em 1990. Hirata afirma que é equivocado usar o caso para embasar a premiação.

“Não há previsão de metas associadas a apreensões de fuzis. O objeto principal é a redução da letalidade policial. No meu ponto de vista, não é adequado usar essa justificativa.”