?TSE mantém multa à campanha de Bolsonaro por propaganda contra Lula

oque é um cartão de crédito?

neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO

e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitaram recurso da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e votaram, por unanimidade, para manter multa de R$ 90 mil por propaganda irregular contra Lula (PT).

O que aconteceu:

O recurso foi julgado em lista na sessão desta terça-feira. O Partido Liberal contestava a cobrança no valor de R$ 90 mil.

Os demais ministros seguiram o voto do relator do caso, o ministro Raul Araújo. Em 2022, uma propaganda em vídeo da campanha de Bolsonaro associava Lula à legalização do aborto no Brasil.

Na decisão, Araújo diz que é “cabível” a aplicação da multa, já que “se teve o impulsionamento de vídeo na internet contendo propaganda eleitoral negativa sobre determinada candidatura”. “Constato que, no caso concreto, o anúncio publicitário contratado, mesmo que enquadrado no conceito de impulsionamento, foi feito de forma irregular”, escreveu.

TSE proibiu veiculação de vídeo

Em outubro do ano passado, o TSE proibiu Bolsonaro de veicular na TV fala distorcida de Lula sobre aborto. A ministra Cármen Lúcia, do TSE, determinou que a campanha de Bolsonaro teria de suspender a veiculação de propaganda.

A legislação eleitoral só permite o impulsionamento para promover ou beneficiar candidatas e candidatos ou partidos.

As publicidades não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é a veiculação de desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra e à imagem de candidato à Presidência da República, o que pode conduzir à repercussão ou interferência negativa no pleito, do que se extrai evidência da plausibilidade do direito sustentado nesta representação.
Cármen Lúcia, ministra do TSE

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