Determinação do CNJ pode largar doentes mentais criminosos nas ruas

oque é um cartão de crédito?

neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO

e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.

“Uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode largar doentes mentais criminosos nas ruas”, escreve a repórter Joice Maffezzolli, em reportagem publicada na Edição 168 da Revista Oeste.

Em abril deste ano, o CNJ determinou, por meio da Resolução 487/2023, o fechamento das 28 unidades de custódia no Brasil até maio de 2024. Essas instituições abrigam mais de 4,6 mil doentes mentais, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

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A resolução do CNJ regulamenta a Lei Antimanicomial (2001), que já previa o atendimento desses pacientes na rede pública de saúde, como Raps e Caps.

Mas é preciso entender que há uma diferença entre o doente mental e o doente mental criminoso. O primeiro pode conviver com a família, em sociedade e ser tratado. O segundo precisa de internação por tempo indeterminado.

Segundo o psiquiatra forense Guido Palomba, a maioria dos doentes mentais não é portadora de periculosidade. “Estamos falando de uma minoria, da mesma forma que a maioria das pessoas não é criminosa”, garante. “Essa turma acaba estigmatizando o doente.”

Enquanto associações de psiquiatria e de direitos humanos defendem a aplicação da política antimanicomial, até como forma de pôr em prática o que hoje diz a lei, entidades médicas lançaram uma nota contra a resolução.

Instituições criticam determinação do CNJ sobre doentes mentais criminosos

Um texto assinado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), pela Associação Médica Brasileira (AMB), pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e pela Federação Médica Brasileira (FMB) diz que a medida não foi debatida com médicos e que haveria risco para a segurança pública.

Ao contrário do que dizem os defensores da política antimanicomial, o hospital de custódia não é uma entidade asilar, onde os internos ficam confinados por tempo indeterminado. Ele tem alta rotatividade. O Código Penal, entre os artigos 96 e 99, prevê que o paciente seja reavaliado a cada ano e que a desinternação seja progressiva.

A média de tempo de permanência dos pacientes no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Franco da Rocha, por exemplo, é de três anos. Quando saem, o hospital aciona a Raps ou o Caps e faz acompanhamento fora dos muros por seis meses.

No período de internação, além do tratamento clínico e psiquiátrico, os internos têm assistência odontológica e complementar, com núcleo de educação, recreação e terapia ocupacional. Os detentos ainda trabalham no ateliê de costura, em reforma de móveis escolares, conservação e jardinagem.

O leitor pode ler a reportagem gratuitamente ao clicar neste link.

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