‘Pacote pela democracia’ formulado por Dino segue sem previsão para ir ao Congresso – Notícias

oque é um cartão de crédito?

neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO

e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.


As propostas do Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciadas após o 8 de Janeiro para “preservar a democracia” ainda não têm data para serem apresentadas ao Congresso Nacional. Uma das medidas elaboradas visa a criação de uma nova força de segurança para atuar ao redor dos prédios públicos na região central de Brasília, mas o pacote segue em discussão no Palácio do Planalto.



O ministro da pasta, Flávio Dino, ficou a cargo de construir os projetos, entre eles uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que fosse instituída uma Guarda Nacional permanente em substituição à Força Nacional.


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A Guarda Nacional ficaria responsável pela proteção de prédios públicos federais na Capital e atuaria em operações especiais em terras indígenas, áreas de fronteira e unidades de conservação, além de prestar apoio à segurança dos estados em situações atípicas.



O pacote seria composto, ainda, de uma medida provisória para propor normas mais duras a condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado democrático de Direito.



Também fariam parte do conjunto de medidas dois projetos de lei. Um deles aumenta a pena a quem organizar e financiar atos antidemocráticos e define como crime qualquer tentativa de atentado à vida dos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado. Outro agiliza a perda de bens de quem participa de crimes contra o Estado democrático de Direito.


Alguns dos temas abarcados pelos projetos de Dino, em especial os que dizem respeito à publicação de conteúdos nas redes sociais que estimulem a realização de atos golpistas, acabaram sendo alvo de outras propostas discutidas no Congresso. O projeto de lei das Fake News, em discussão na Câmara, por exemplo, prevê que os provedores das plataformas devem combater a disseminação de publicações que atentem contra a democracia.


Essa proposta acabou tomando o foco das discussões políticas em Brasília e deixou a análise do pacote elaborado por Dino em segundo plano. Contudo, o conjunto de medidas feito pelo ministro também encara dificuldades dentro do Palácio do Planalto. As propostas não tiveram participação direta de Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Comunicação Social, o que acabou atrasando a elaboração delas.


No fim de janeiro, Dino enviou os projetos para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que até agora não deu a palavra final. Causou incômodo dentro do governo o fato de as propostas terem sido construídas sem a opinião de mais ministérios.


Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que “os textos enviados à Presidência da República dizem respeito a temas complexos, que demandam estudo e discussão interna”. “Tão logo esse processo de estudo e discussão seja finalizado, o pacote será enviado ao Congresso Nacional”, respondeu a pasta.

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