Defesa de Bolsonaro adota tom conciliador com TSE – 13/04/2023 – Painel

oque é um cartão de crédito?

neste poste vamos saber mais sobre CARTÃO DE CRÉDITO

e como conseguir um cartão de crédito internacional, Cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico.É tipo um cartão de plástico más que pode conter ou não um chip e na maioria das vezes apresenta na frente o nome do portador do cartão ou o número do cartão e data de validade,já no verso, um campo para assinatura do cliente ou já assinado digitalmente e o número de segurança (CVV2) e a tarja magnética (geralmente preta ou prata).Sendo a maioria de cartões de crédito possui forma e tamanho padronizados para se adequar, como especificado pelo padrão do ISO 7810.O cartão de crédito foi criado com intuito de facilitar as compras em empresas e reduzir a grande quantidade de dinheiro “vivo” em movimento, o mesmo caiu rapidamente no gosto dos brasileiros.O cartão de crédito por sua vez poderá ser usado como meio de pagamento para comprar várias coisas, sendo ele um bem ou até mesmo contratar um serviço.O titular do cartão poderá recebe mensalmente no endereço indicado as suas faturas para pagamento e ainda pode escolher se opta por pagar o total cobrado ou somente o mínimo ou algum valor que seja acima do mínimo,deixando o pagamento do restante da fatura para o mês seguinte mediante cobrança de juros.Todo cartão de crédito possui um limite de compras que é definido pelo banco emissor do cartão.As compras já efetuadas reduzem o limite disponível até que,quando o saldo fica negativo, novas compras são negadas.O pagamento da fatura faz assim a liberação o limite do CARTÃO DE CRÉDITO para ser utilizado novamente.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a reunião com embaixadores estrangeiros, em que ele questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas, diz que o encontro foi “de interesse das relações exteriores do Brasil, diante do debate público instaurado à época”.

O processo deve ser julgado nas próximas semanas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso condenado, Bolsonaro ficará inelegível.

A peça trata das alegações finais de Bolsonaro no processo, formulada por uma equipe de advogados liderada pelo ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho.

O argumento principal é que o então presidente não estava tramando uma atitude golpista, mas sim fazendo uma discussão legítima sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.

“Não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento realizado no dia 18/07/2022”, afirma a defesa.

Diversos peritos, dizem os advogados, vêm questionando supostas vulnerabilidades das urnas, e era direito do então presidente levantar o tema.

“Está, portanto, dentro dos limites da liberdade de convicção pessoal de determinado player político formular uma posição sobre o sistema de coleta de votos adotado no Brasil”, afirma a defesa.

Ao contrário da retórica de Bolsonaro, que sempre foi agressiva contra o TSE, a peça de defesa adota tom conciliador com relação à instituição.

Chega a dizer que a corte tem “postura leal e institucionalmente irmanada com a genuína proteção da democracia” e que não há evidências de fraude eleitoral nos pleitos de 2018 e 2022.

Outro argumento listado é o fato de que o evento não teve caráter eleitoral. “Em nenhum momento tratou-se de eleições em sentido estrito. Não se pediu voto. Não houve ataque a oponentes”, dizem os advogados.

Eles reforçam o argumento dizendo que embaixadores estrangeiros não votam. “O público-alvo da exposição sequer detinha cidadania e capacidade ativa de sufrágio!”.

A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada, residência do presidente, e foi transmitida pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Segundo a acusação, formulada pelo PDT, isso apenas reforça que houve abuso de poder por parte de Bolsonaro, o que seus advogados contestam.

“A transmissão do evento pela EBC, longe de abusiva, ocorreu de forma natural, eis que se tratava de evento público –e não eleitoral–, sendo certo que é papel da estatal dar publicidade e transparência aos eventos públicos de governo”.

Além disso, dizem os advogados, o evento foi “verdadeiramente franciscano”. “Conforme boletos e notas fiscais, devidamente colacionadas aos autos, o custo total do evento correspondeu ao (módico) montante de R$ 12.214,12”.

A defesa de Bolsonaro diz ainda que não houve participação no evento do ex-candidato a vice na chapa presidencial, general Braga Netto, que também é alvo da ação do PDT.

Sobre a minuta de teor golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, anexada posteriormente aos autos, os advogados dizem que não tem nenhuma vinculação com Bolsonaro. Reclamam também do fato de ter sido incluída no processo e do pouco tempo dado à defesa para que fosse examinada e contraditada.


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